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Comentários fechados em Lições do mercado de arrendamento holandês

Lições do mercado de arrendamento holandês

| Geral | 28/01/2012

Arnoud Vlak, especialista em investimento imobiliário, explicou ao Económico o sucesso do mercado de arrendamento holandês.

O mercado de arrendamento holandês é dos mais evoluídos do mundo, representando 45% do parque habitacional. Na opinião do especialista, o principal factor que contribui para esse sucesso é o de existir uma protecção legal muito grande para os senhorios.
No caso de incumprimento, o senhorio pode ir a tribunal pedir uma ordem de despejo e irá obtê-la muito rapidamente.

Arnoud Vlak disse ainda que devem haver mudanças no sistema fiscal «”Os lucros do investimento imobiliário são mais baixos do que os dos mercados financeiros e se ainda são rendimentos taxados os investidores não vão apostar tanto no mercado residencial».

Outros pontos interessantes:

  • O valor da renda é sempre actualizado de acordo com a inflação;
  • O contrato entre inquilino e senhorio é feito por um determinado prazo, mas se o inquilino quiser renovar, o senhorio não se pode opor.

 

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Mercado de arrendamento a recuperar

| Geral | 27/01/2012

Segundo os resultados do Portuguese Housing Market Survey, de Dezembro, o mercado de arrendamento tem vindo a recuperar terreno. O relatório assinala que em Dezembro se assistiu a um aumento, quer da procura, quer da oferta. No entanto, os valores médios das rendas assinalam uma tendência de descida.

As regiões do Porto e do Algarve, são as que apresentam maior crescimento, quer na actividade do mercado de arrendamento, quer na evolução das rendas.

O mesmo relatório assinala uma queda no mercado de compra e venda de habitação, continuando a tendência anterior, embora com uma descida menos acentuada. O resultado deste abrandamento é uma consequência directa da fraca procura que regista, apesar da oferta continuar a crescer.

 

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Senhorios sem obrigação de guardar bens nos despejos

| Geral | 24/01/2012

A actual lei do arrendamento, prevê que em caso de despejo, compete à entidade que procede ao despejo a o levantamento de tudo o que tenha sido encontrado na casa.

A nova lei, que está a ser preparada pelo governo, vai, caso seja aprovada, alterar esta situação, passando o arrendatário a ter de, no prazo de 30 dias após o despejo, “remover todos os seus bens móveis , sob pena de estes serem considerados abandonados”.

 

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Subida dos spreads favorece arrendamento

| Geral | 23/01/2012

Com a subida dos spreads no crédito à habitação, o mercado de arrendamento pode sair beneficiado. Com os spreads a atingirem valores record perto de 7%, o mercado imobiliário e o da construção saem penalizados, e o mercado de arrendamento pode ser uma alternativa viável. Pelo menos enquanto os custos de comprar casa própria não descerem de forma significativa. Poderá até, eventualmente, compensar, numa primeira fase arrendar, e comprar mais tarde por melhores preços.

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Liberalização do mercado do Arrendamento

| Geral | 21/01/2012

Num artigo publicado no DN, o Dr. Gonçalo Maia Camelo, defende a liberalização do mercado de arrendamento, e reclama da falta de iniciativa dos anterior governo, que «preferiu optar por uma solução “porreira”, burocrática e que dificilmente comportava qualquer benefício – ou justiça – palpável para os senhorios, que, apesar de continuarem a receber rendas de “miséria” passavam, de imediato, a pagar IMI com base no valor actualizado do imóvel.»

«2012 vai ser – já se sabe – um ano de reformas legislativas “estruturais” e “estruturantes”, que, na falta de coragem/iniciativa própria, nos foram impostas pela Troika. E o “pontapé de saída” foi dado através da proposta da nova Lei do Arrendamento Urbano.
Esta proposta, aprovada em Conselho de Ministros, mas que ainda carece de aprovação parlamentar, promete pôr – finalmente – termo ao regime dos chamados “contratos antigos”, cuja aberração e iniquidade apenas não eram/são assumidas por quem dele vinha/vem beneficiando.
Com efeito, o novo regime proposto recupera o modelo que se encontrava previsto no diploma aprovado no final do ano de 2004 pelo Governo de Pedro Santana Lopes, que viria ser travado em virtude da dissolução do Parlamento pelo Presidente Jorge Sampaio e definitivamente abandonado pelo subsequente Governo do Partido Socialista.»

 

Pode consultar o artigo na íntegra em: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/opiniao/303238-liberalizacao-do-mercado-do-arrendamento

 

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Reforma do Regime do Arrendamento Urbano

| Geral | 21/01/2012

António Saraiva, presidente da CIP- Confederação da Indústria Portuguesa, assinou um artigo no FORUM VI, onde apresenta a sua opinião sobre a reforma do regime de arrendamento urbano.

Transcrevemos aqui o início desse artigo:

«Desde há muito que a reforma do arrendamento urbano constitui uma prioridade em Portugal, no entanto, muito por falta de coragem política, foi sendo sucessivamente adiada.

A reforma efectuada em 2006 não foi suficiente para superar os desequilíbrios estruturais do mercado de arrendamento e os efeitos nefastos do congelamento de rendas e das limitações ao direito de propriedade.
Estes factos impediram o desenvolvimento de um verdadeiro mercado do arrendamento no nosso País e conduziram à situação injusta e anti-económica que hoje se verifica.
Face a esta realidade temos vindo a afirmar que a criação de um verdadeiro mercado de arrendamento e o seu funcionamento eficiente são condição fundamental para a dinamização do sector imobiliário, para a tão necessária reabilitação urbana, para a mobilidade das pessoas e para o estabelecimento de um ambiente de confiança que promova o investimento privado.
Indo de encontro às nossas expectativas, o principal objetivo desta reforma centra-se na criação de um renovado mercado de arrendamento, que, conjugado com o impulso à reabilitação urbana, proporcione soluções de habitação mais ajustadas às necessidades e condições atuais dos portugueses, que fomente a sua mobilidade em termos de mercado de trabalho.»
Ler o artigo completo em: http://www.vidaimobiliaria.com/content/forum-vi-o-novo-regime-do-arrendamento-urbano-0

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Nova lei do arrendamento “ineficaz” sem taxa liberatória

| Geral | 18/01/2012

Este era o título da edição de hoje do Publico Imobiliário em que Rui Pedro Lopes assina um artigo com o título “Lei do arrendamento urbano gera coro de críticas”. Nesse artigo, defende-se que nova legislação não agrada a ninguém. «Motivos são díspares mas profissionais do sector da construção e imobiliário, bem como proprietários e inquilinos, estão insatisfeitos face à nova legislação»

Pelo que parece, não há nada de novo. Os proprietários querem mais controlo para o seu lado, facilitando os despejos de quem não paga. Querem ainda isenções sobre os lucros que o arrendamento possa produzir: «… sem uma taxa liberatória sobre os rendimentos a obter neste mercado, a intenção declarada de dinamizar o mercado de arrendamento será um autêntico fiasco”»

Os proprietários acham positivo o encurtamento de prazos para os despejos, mas acham exageradas as indemnizações previstas na lei.

Os inquilinos, como é normal, temem que ao facilitar os despejos, os seus direitos sejam prejudicados: «… o presidente da Associação dos Inquilinos do Norte de Portugal assegura que os serviços jurídicos da associação têm sido constantemente solicitados para informações aos associados, desde que foi conhecida a existência de uma nova proposta de lei. “As pessoas estão assustadas”, constatou Manuel Vieira.»

No fundo nada de novo…

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Governo apoiou o arrendamento de quase 35 mil jovens

| Geral | 18/01/2012

Desde 2007, o programa de apoio ao arrendamento Porta 65, apoiou quase 35 mil jovens com um total de 56.4 milhões de euros de subvenções. Os valores recentemente apresentados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) referem-se a um estudo datado de Setembro de 2011, e que contabiliza 58.829 candidaturas feitas, e 40.602 candidaturas subvencionadas.

O IHRU indicou que até Abril de 2010 as novas candidaturas preenchiam os requisitos, tendo esse ano registado o pagamento de 19.5 milhões de euros em subvenções. Para 2011, a previsão era gastar 18.2 milhões de euros. O documento sublinha ainda a crescente procura em 2010 e 2011, o que impossibilitou apoiar todas as novas candidaturas submetidas.

Podem ser candidatos ao programa Porta 65 os jovens a partir dos 18 e até aos 30 anos, com rendimentos financeiros definidos por lei. Se se tratar de um casal, um dos elementos pode ter até 32 anos.

 

Fonte: http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=38936

 

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O arrendamento fica muito mal nas fotografias “à la minuta

| Geral | 14/01/2012

Num artigo publicado hoje no semanário Sol, Luís Lima, presidente da APEMIP, defendeu que a ideia que transparece nos media quanto ao sector do arrendamento não é muito favorável.

«No foco das discussões públicas, mais ou menos mediáticas, o dossier Arrendamento Urbano, também mais ou menos ligado ao dossier da Reabilitação Urbana, está a ficar muito mal e muito desfocado nas muitas fotografias “à la minuta” que lhe pretendem tirar.»

Defendeu também a criação de incentivos fiscais para os investidores do sector, como forma de promover a sua modernização.

«Sem incentivos realistas à dinamização do mercado de arrendamento urbano em sede de fiscalidade sobre os rendimentos a obter pelos investidores, as alterações anunciadas com toda a pompa e circunstância não surtirão qualquer efeito, pois o mercado não se alterará no essencial.»

 

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