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Comentários fechados em Finanças lançam confusão na actualização das rendas antigas

Finanças lançam confusão na actualização das rendas antigas

| Geral | 05/12/2012

Os serviços de Finanças deixaram de passar declarações de rendimentos aos inquilinos, que não têm como provar junto dos senhorios que têm uma situação de carência financeira, destaca o Jornal de Negócios desta segunda-feira.

Os inquilinos que estão a receber cartas de actualização de rendas dos seus senhorios têm vindo a confrontar-se com a recusa das Finanças em passar a declaração indicativa do seu rendimento anual bruto corrigido (RABC), essencial para comprovarem a situação económica que, consoante os valores, lhes poderá dar acesso a aumentos controlados.

Sem essa declaração, torna-se complicado dar uma resposta ao senhorio dentro do prazo de 30 dias que a Lei prevê. E, em muitos casos, o prazo começa a ficar apertado, uma vez que um número significativo de senhorios enviou a carta de aviso logo no dia da entrada em vigor da nova Lei, a 12 de Novembro.

Fonte: Jornal de Negócios

Comentários fechados em Rendas no Porto baixam 1,8% num ano, 0.4% em Lisboa

Rendas no Porto baixam 1,8% num ano, 0.4% em Lisboa

| Geral | 27/11/2012

As rendas das casas na Área Metropolitana do Porto baixaram 1,8% no segundo trimestre de 2012 em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o Índice de Rendas Confidencial Imobiliário.

De acordo com este índice, esta percentagem regista uma queda face ao trimestre anterior, quando a variação homóloga esteve em -1,2%, cita a Lusa.

Os dados indicam ainda que o valor das rendas na região caiu 0,8% no segundo trimestre deste ano face ao trimestre anterior.

No mercado de Portugal Continental, a tendência foi de queda, com as rendas habitacionais a decrescerem 0,4% no segundo trimestre face ao trimestre anterior.

Na Área Metropolitana de Lisboa, as rendas decresceram 0,4% em termos homólogos no segundo trimestre de 2012, e 0,2% em termos trimestrais.

As estatísticas Confidencial Imobiliário | LardoceLar.com mostram que o mercado de arrendamento habitacional na Área Metropolitana do Porto contava, no segundo trimestre de 2012, com uma oferta de 7.547 unidades, enquanto na Área Metropolitana de Lisboa era de 14.425 unidades.

Fonte: Diário Digital com Lusa

Comentários fechados em Balcão do Arrendamento arranca ainda este ano

Balcão do Arrendamento arranca ainda este ano

| Geral | 08/11/2012

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) deverá começar a funcionar ainda «antes do final do ano», informou hoje o Governo depois de, esta manhã, ter aprovado o funcionamento desta estrutura criada na nova lei do arrendamento urbano.

Depois da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, afirmou numa conferência de imprensa que o BNA funcionará após a publicação do diploma legal, esperando-se que isso aconteça «antes do final do ano».

A criação do Balcão do Arrendamento junto da Direcção-Geral da Administração da Justiça visa facilitar o despejo de imóveis sem recorrer a tribunais.

Governo aprovou que nos procedimentos especiais de despejo no BNA «todas as comunicações e notificações e a conversão do requerimento de despejo em título para a desocupação do local são efectuados por meios electrónicos».

Quando existir oposição ao despejo pelo inquilino, o processo é distribuído a um juiz.

«A desocupação do locado é competência dos agentes de execução ou dos notários que tenham manifestado a vontade de fazer parte da lista do balcão, junto da Câmara dos Solicitadores ou da Ordem dos Notários», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

 

Fonte: Lusa/SOL

Comentários fechados em Quase 5 mil candidaturas de arrendamento jovem vão ter apoio

Quase 5 mil candidaturas de arrendamento jovem vão ter apoio

| Geral | 22/09/2012

Quase cinco mil candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem, Porta 65, foram subvencionadas, segundo o resultado do concurso do início de Setembro, que contou com um total de 9.671 candidaturas.

Segundo a informação prestada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a fase correspondente a Abril, cujo concurso ocorreu a 6 de Setembro, totalizou 2.222 candidaturas abertas, 7.404 submetidas e 45 anuladas, num total de 9.671.

Entre as que vão ficar com subvenção contam-se 4.978 candidaturas e sem apoio 2.381, escreve a Lusa.

O IHRU fez saber, entretanto, que a terceira fase de candidatura ao programa decorre entre as 10h00 de 25 de Setembro e as 20h00 de 11 de Outubro.

O programa apoia o arrendamento jovem para residência permanente, ao atribuir uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

O Porta 65 foi lançado em 2007 e recebeu na ocasião queixas de toda a oposição, protestos que, em conjunto com a avaliação feita do programa, levaram o anterior Governo a alterar por duas vezes as regras de acesso.

As primeiras alterações surgiram em 2008, com o aumento dos tectos máximos das rendas a apoiar – que em alguns casos subiram mais de 80 por cento – e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal).

Ano e meio depois, em Janeiro de 2010, o Governo acabou por alterar de novo as regras, alargando o limite de idade (pode concorrer-se até aos 30 anos e o apoio dura três anos) e possibilitando a inclusão de prestações sociais (subsídios maternidade ou bolsas de estudo) no cálculo dos rendimentos.

Entre as alterações introduzidas contam-se a possibilidade de apresentar a declaração de rendimentos dos últimos seis meses e não do último ano, como inicialmente previsto, e de entregar apenas a promessa de contrato de arrendamento e não o contrato final.

Foi igualmente aprovado um aumento da majoração (de 10 para 20%) para os arrendamentos em zonas urbanas históricas, para incentivar a ocupação pelos jovens destes territórios, e introduzida uma majoração de 10 por cento nos casos de agregados com dependentes a cargo ou com deficientes.

Passou também a ser possível mudar de residência e continuar no programa, assim como os candidatos passaram a poder interromper o «Porta65» e voltar a ter direito a ele posteriormente.

Fonte: Agência Financeira

Comentários fechados em Nova lei das rendas – Reforma do regime jurídico do arrendamento urbano (Lei nº31/2012)

Nova lei das rendas – Reforma do regime jurídico do arrendamento urbano (Lei nº31/2012)

| Geral | 17/08/2012

Foi esta semana (na terça-feira) publicada a Lei n.º 31/2012 que procede à reforma do regime jurídico do arrendamento urbano. Foram revistos o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro. Está assim consumada a alteração à lei das rendas.

Um excerto do 1º artigo da ‘nova lei das rendas’:

“A presente lei aprova medidas destinadas a dinamizar o mercado de arrendamento urbano, nomeadamente:
a) Alterando o regime substantivo da locação, designadamente conferindo maior liberdade às partes na estipulação das regras relativas à duração dos contratos de arrendamento;
b) Alterando o regime transitório dos contratos de arrendamento celebrados antes da entrada em vigor da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, reforçando a negociação entre as partes e facilitando a transição dos referidos contratos para o novo regime, num curto espaço de tempo;
c) Criando um procedimento especial de despejo do local arrendado que permita a célere recolocação daquele no mercado de arrendamento.”

O diploma sobre o arrendamento prevê a actualização dos valores para imóveis com contratos celebrados antes de 1990 com base em 1/15 (6,7%) do valor tributário do imóvel ou através de negociação entre as partes.

A iniciativa parte do senhorio e o inquilino pode, ou não, apresentar uma contraproposta, servindo a média dos dois valores para fixar a nova renda ou a indemnização caso não haja acordo.

Os novos valores das rendas têm porém taxas de esforço máximas para as famílias carenciadas: até 10% quando os rendimentos máximos são de 500 euros brutos, 17% para rendimentos entre 501 e 1.500 euros e 25% desde os 1.501 até aos 2.425 euros.

Segundo o número 4 do artigo 11 do Decreto-Lei nº 31/2012, a determinação do Rendimento anual bruto corrigido durante o ano de 2012 deve ter em conta os rendimentos do agregado familiar relativos ao ano de 2012 e a suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes.

A proposta prevê cinco anos de regime transitório, nomeadamente para micro-empresas e associações sem fins lucrativos, até à liberalização total do mercado, com o Executivo a garantir que as carências económicas continuarão a ser apoiadas até necessitarem.

Para agilizar os despejos para os inquilinos incumpridores, prevê-se a criação de um Balcão Nacional de Arrendamento, garantindo, como inscrito na Constituição, o recurso aos tribunais em caso de contestação do locatário.

Prevista num outro diploma está a denominada «taxa especial» que poderá aproximar-se da actual taxa liberatória de 25% sobre os depósitos bancários, mas que contemple nomeadamente os casos de subalugueres.

Comentários fechados em Presidente promulga lei do arrendamento urbano

Presidente promulga lei do arrendamento urbano

| Geral | 31/07/2012

“O Presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspectos relativos ao decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano – nomeadamente quanto à garantia de que será assegurada a estabilidade contractual e a protecção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade -, decidiu promulgar como lei o referido diploma”, anunciou a Presidência através do sítio da Internet da Presidência da República.

O comunicado a que a notícia se refere, foi divulgado na sexta-feira, pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e afirma que a “estabilidade contractual dos arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência com grau de incapacidade superior a 60% e baixos rendimentos será assegurada mesmo após o decurso do período de cinco anos de protecção previsto na lei”. E, que “o Estado assegura a protecção social dos arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência grau de incapacidade superior a 60% e baixos rendimentos uma vez decorrido o referido período de cinco anos, designadamente garantindo a diferença eventualmente apurada entre o valor da renda devida em função do rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar e a que resultará, após o decurso do prazo, da indexação ao valor patrimonial tributário do prédio”.
“A regulamentação deste direito à protecção social dos arrendatários será objecto de diploma próprio”, lia-se ainda no comunicado.

Emitido este comunicado, Cavaco Silva entendeu que estavam esclarecidas as suas dúvidas e promulgou a nova lei do arrendamento urbano, como é vulgarmente conhecido o diploma.

Na prática mantêm-se as propostas já conhecidas e sobejamente debatidas.
Os pontos a destacar são:

  • ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS ANTIGAS

Os principais visados pela nova lei das rendas são aqueles que têm casa arrendada há mais de 22 anos, uma situação na qual estão cerca de 250 mil arrendatários, muitos com rendas de valor baixo. Em Novembro pode arrancar o processo de negociação das rendas antigas, que tem algumas regras.

  • DESPEJOS MAIS RÁPIDOS

Com a nova lei é criado o balcão nacional de arrendamento, um mecanismo especial de despejo célere que corre, tanto quanto possível, por via extrajudicial. Há apenas recurso ao tribunal para acautelar o direito do inquilino.
O senhorio pode iniciar o processo de despejo se o inquilino não pagar a renda dois meses seguidos, quando actualmente é preciso não pagar três rendas.

  • FIM DO LIMITE MÍNIMO DOS CONTRATOS

Vai passar a ser possível alugar imóveis por um período inferior a cinco anos. Até agora, os contratos de arrendamento tinham esse como período mínimo, mas, a partir da entrada em vigor da lei, o tempo de arrendamento é definido entre inquilino e proprietário, que podem acordar o tempo que entenderem.
Caso não sejam estipuladas datas entre as duas partes, considera-se celebrado o contrato por dois anos.

  • TRANSMISSÃO DOS CONTRATOS

Há novas regras na transmissão dos contratos visando impedir que passem de avós para pais e depois para filhos e para netos.
Apenas podem ficar com a casa os cônjuges, unidos de facto, ascendentes e descendentes directos, e apenas durante dois anos. Depois, terá de haver renegociação do contrato.

  • OBRAS E DEMOLIÇÕES

Em caso de necessidade de demolição do imóvel ou obras profundas que obriguem à desocupação, o contrato cessa com indemnização, salvo no caso de idade igual ou superior a 65 anos ou de incapacidade superior a 60%, em que há sempre lugar a realojamento em condições análogas.

 

Comentários fechados em Arrendamento representa metade do negócio das imobiliárias

Arrendamento representa metade do negócio das imobiliárias

| Geral | 24/07/2012

Reflexo dos cortes no crédito à habitação por parte da banca, há cada vez mais pessoas a optar por arrendar casa, tendência essa que se deve manter nos próximos anos, de acordo com o diário económico, que contactou três das principais imobiliárias a operar no país – remax, era e century 21. O número de transacções de casas arrendadas já pesa cerca de 50% do número de negócios nestas imobiliárias.

Ricardo Sousa, administrador da Century 21 em Portugal, avança com algumas explicações para este fenómeno. “Estamos a verificar alterações significativas como consequência da diminuição do rendimento disponível das famílias, do aumento do custo de vida das restrições de acesso ao crédito à habitação e dos próprios objectivos do acordo da ‘troika’ e do programa do Governo”.
Segundo Ricardo Sousa, “…o grande volume de arrendamento está a registar-se no segmento médio e médio baixo, nas famílias que não têm acesso ao crédito à habitação e se viram forçadas a vender os seus imóveis devido à redução do seu rendimento disponível”.

No entanto, a crise e as medidas de austeridade não são os únicos factores que estão a suscitar um aumento da procura dos portugueses de casas para arrendar. “Esta tendência, acompanhada pela alteração à lei do arrendamento, e também pelo aumento da mobilidade profissional dos jovens e de milhares de famílias que hoje não conseguem aceder ao crédito à habitação, está a provocar um aumento exponencial da procura por opções de arrendamento em todo o país”, explica o responsável da Century 21. Esta mediadora já regista este ano um aumento da procura por arrendamento na ordem dos 25% face ao registado no mesmo período do ano passado. Além disso, o arrendamento “já representa 50% das transacções e 16% do volume de facturação”.

Fonte: DE

Comentários fechados em Casas para arrendar no Porto demoram cerca de 4 meses

Casas para arrendar no Porto demoram cerca de 4 meses

| Geral | 17/07/2012

De acordo com as estatísticas do Sistema de Informação Residencial, da Confidencial Imobiliário, as casas para arrendar, no concelho do Porto demoram, em média, cerca de 4 meses a arrendar. No quarto trimestre do ano passado, o tempo médio de absorção era de 10 meses. O tempo médio de absorção é o tempo que decorre entre a colocação das  casas para arrendar e a sua retirada da base de dados.

«Em 2011, a pool de empresas que integra o SIR – AM Porto registou um total de 214 operações de arrendamento de habitação, com uma renda média contratada, para o período acumulado entre o primeiro e quarto trimestre de 5,7 euros/metro quadrado», diz a empresa em comunicado.

O concelho do Porto, com 42 contratos de arrendamento concluídos nesse período (acumulado entre o 1º e o 4º trimestre de 2011), foi o mais dinâmico, seguindo-se o concelho de Matosinhos, com 37 contratos.

Já no que toca a rendas médias, que no total da Área Metropolitana do Porto foi 5,7 Euros/m2, foi também nos mesmos concelhos, do Porto e de Matosinhos, que se registaram os valores mais elevados, respectivamente 6,8 euros/m2 e 7,0 euros/m2.

Fonte: Construir.pt

Comentários fechados em Lisboa vai arrendar casas com rendas mais baixas

Lisboa vai arrendar casas com rendas mais baixas

| Geral | 30/06/2012

A Câmara Municipal de Lisboa pretende disponibilizar, já a partir de Setembro, casas com rendas mais baixas para aqueles que tenham rendimentos demasiado altos para beneficiarem de habitação social, mas demasiado reduzidos para suportarem os custos do arrendamento de um imóvel a preços de mercado.

A notícia é avançada pelo Diário Económico, que escreve que a proposta foi apresentada na passada quarta-feira pela vereadora responsável pelo pelouro da habitação, Helena Roseta, e terá ainda de ser votada, o que deverá acontecer para o mês que vem.

No início a iniciativa contará com cerca de 20 casas, número que depois aumentará, segundo Helena Roseta. As rendas oscilarão entre os 300 e os 600, consoante a localização e o tamanho das casas. “Um T1 rondará os 300 euros de renda e um T4 os 600 euros”, exemplificou a vereadora.

Para calcular o valor dessas rendas mais baixas, a câmara irá fixar o preço tendo em conta uma fórmula definida e sempre abaixo do valor de mercado. A fórmula poderá ser ajustada anualmente, mantendo-se abaixo do valor de mercado.

Recorde-se que o Governo colocou na passada segunda-feira em marcha o mercado social de arrendamento, em que serão disponibilizadas 800 casas para arrendar com rendas mais baixas, 30% abaixo do valor de mercado, no âmbito do Programa de Emergência Social.

Fonte: DE

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