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Nova lei do arrendamento urbano prevista para final do Verão

| Geral | 17/04/2012

A ministra Assunção Cristas anunciou hoje que a proposta de alterações à lei do arrendamento urbano só deverá ser aprovada no Parlamento em Maio. O diploma poderá ainda receber propostas de alteração, por parte dos vários partidos políticos, e só depois será submetido à votação final. Somando a isso os 90 dias de vacatio legis, a entrada em vigor não acontecerá antes de Setembro. Recorde-se que o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros a 29 de Dezembro do ano passado, e tem estado desde então no Parlamento onde os deputados procederam a várias audições a entidades interessadas.

Fonte: Jornal de Negócios

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Estado tem 1200 casas com rendas mais baratas

| Geral | 13/04/2012

O Ministério da Segurança Social já tem cerca de 1200 habitações para arrendamento a preços 20% a 30% mais baixos do que os praticados no mercado. O Ministério de Pedro Mota Soares diz que poderá chegar ao final do ano com cerca de dois mil imóveis para o Programa de Emergência Social, noticia hoje o “Diário de Notícias”.

As rendas a pagar serão fixadas com um valor 20% a 30% abaixo dos preços praticados no mercado livre.

O objectivo é através da bolsa apoiar agregados familiares que não têm habitação social municipal.

Para disponibilizar as casas com rendas mais baratas, foi criado um fundo de investimento imobiliário, decorrendo o processo de avaliação e escrituras, o que irá permitir “em breve celebrar o contrato de cooperação entre autarquias, entidades bancárias e Estado central para concretização da medida”, diz o gabinete do ministro.

Fonte: DN

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Arrendamento cresceu 40% no Porto em 2011

| Geral | 13/04/2012

Na áreas metropolitana do Porto, a oferta de casas para arrendamento cresceu 40% em 2011. Os dados são apresentados pela Confidencial Imobiliário/LardoceLar.com. No final de 2011, o número de casas para alugar era de 6742, contra 4862 registadas na base de dados no início do ano.

No final do ano, o concelho do Porto apresentava a maior carteira de casa para arrendar, concentrando 51% dos 6.742 fogos disponíveis para arrendamento na Área Metropolitana, seguindo-se os concelhos de Matosinhos e Vila Nova de Gaia com 17% e 15% da oferta, respectivamente.

Em termos de rendas, foi também no concelho do Porto que o valor médio atingiu, no 4º trimestre, o seu máximo, cifrando-se em 7,2 €/m². Ainda com rendas médias acima dos 5€/m² posicionavam-se, neste trimestre, os fogos em oferta nos concelhos de Matosinhos (6,7€/m²) e Vila Nova de Gaia (5,6€/m²).

No que se refere à evolução do valor das rendas da habitação em oferta na AM Porto, o Índice de Rendas Confidencial Imobiliário encerrou o ano de 2011 com uma variação homóloga nula, com o valor das rendas a manter-se estável face ao 4º trimestre de 2010. Contudo, em termos trimestrais (4º trimestre de 2011 vs. 3º trimestre de 2011), as rendas decresceram 1,2%, pontuando um ano de alguma instabilidade no que se refere ao comportamento das rendas. A taxa de variação trimestral foi positiva no 1º trimestre de 2011, evoluindo de forma negativa no trimestre seguinte (-0,2%)e voltando a terreno positivo no 3º trimestre de 2011 (0,5%).

Fonte: Newsletter Construir

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Arrendamento – idosos não vão ser despejados

| Geral | 12/04/2012

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) afirmou esta quarta-feira que «nenhum idoso carenciado será despejado» no âmbito da revisão do regime de arrendamento urbano e lamentou o «impasse legislativo» no sector, como adianta a agência Lusa.

Os proprietários deram garantias de que não haveria lugar ao despejo de idosos de baixos recursos e que a renda das famílias com rendimentos inferiores a 500 euros nunca ultrapassaria 10% desse valor, ou seja, 50 euros.

«Só por má-fé pode ser interpretado como aumento selvático das rendas», pode ler-se na nota divulgada à imprensa, numa altura em que continuam no Parlamento as novas regras para o arrendamento.

Fonte: agência financeira

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Valores médios de arrendamento baixaram 18%

| Geral | 11/04/2012

Os mais recentes dados do Barómetro Nacional de Imobiliário foram revelados e Março de 2012 fecha o primeiro trimestre deste ano com boas notícias para o mercado de arrendamento.

De acordo com os dados dos imóveis disponíveis no portal Casa Sapo, nomeadamente a oferta existente, e a procura, estimada pelo número de visualizações, permitem algumas conclusões para a evolução do primeiro trimestre do ano, e também uma comparação directa com igual período do ano anterior.

Constata-se que a oferta tem vindo a crescer de forma consistente desde o início de 2011 e atingiu, neste primeiro trimestre de 2012, um valor 39% acima do que se verificou no primeiro trimestre de 2011.

A procura também tem crescido, embora de forma menos estável, com algumas quebras acentuadas, como aliás é normal acontecer nos meses de Outubro a Dezembro. No entanto, Janeiro marca um novo período de recuperação e atinge mesmo um valor 24% mais elevado do que o do Janeiro de 2011.

evolução preço médio de arrendamento

Quanto aos valores médios de arrendamento, os preços nacionais baixaram 18% em comparação com o início de 2011. Esta baixa reflecte um abrandamento da procura, e representa rendas 140€ mais baixas do que em 2011.

Fonte: Casa Sapo

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PSD estuda rendimentos que afectam valores das rendas

| Geral | 10/04/2012

No âmbito da proposta de reforma da lei do arrendamento urbano, o grupo parlamentar do PSD está a analisar quais os rendimentos que devem ser tidos em conta na actualização do valor das rendas. A questão reveste-se de importância acrescida, visto estarem previstos cortes nas pensões e salários de reformados e de funcionários públicos, com rendimentos mensais superiores a 600 euros, diminuindo assim o seu rendimento, o que poderá resultar num esforço financeiro superior ao do aumento efectivo das rendas.

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JSD critica corte no programa Porta 65

| Geral | 03/04/2012

A JSD lamentou hoje a intenção do Governo de cortar cerca de sete milhões de euros no programa “Porta 65″ sem criar uma alternativa ao incentivo ao arrendamento jovem. Os jovens sociais-democratas acusaram a ministra Assunção Cristas de faltar ao compromisso que assumiu de manter o Programa Porta 65.

Segundo a JSD, na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, que recebeu a ministra da Agricultura e Ambiente hoje de manhã, o deputado do PSD Bruno Coimbra disse que foi “com surpresa e desagrado que constatou que o Orçamento Rectificativo prevê um corte muito significativo na dotação do programa”.

Em comunicado, a JSD diz que actual ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território se comprometeu por “diversas vezes”, em sede de Assembleia da República, com a manutenção e dotação do Porta 65 até que outro regime de arrendamento jovem pudesse estar consagrado, tal como previsto no Orçamento Rectificativo para 2012.

No Orçamento do Estado, a verba prevista para o “Porta 65″ era de 20 milhões de euros, agora reduzida no Orçamento Rectificativo que prevê para o programa 13 milhões de euros, pretendendo destinar os sete milhões de euros de diferença para a reabilitação.

Segundo o mesmo comunicado, o deputado e também secretário-geral da JSD questionou, na comissão de Ambiente, a ministra do CDS sobre os motivos para o corte e as alternativas propostas pelo Executivo, nomeadamente no que toca à “habitação para jovens no Mercado Social de Arrendamento”, assim como à “habitação reabilitada a custos low cost“, e lembra ainda que “já apresentou várias soluções e propostas para alterar o paradigma do apoio à habitação jovem”.

“Esta é uma matéria fundamental para as novas gerações e uma das poucas políticas de juventude mantidas pelos Governos nos últimos anos”, sublinha.

Relativamente ao programa “Porta 65″, a ministra afirmou durante a audição na comissão que “é muito limitado” e que os jovens “precisam de respostas mais abrangentes, que passam pela reabilitação urbana”.

Afirmando que o “Porta 65″ mantém uma verba de 13 milhões de euros, Assunção Cristas disse que o objectivo é encontrar “soluções de habitação a preços ajustáveis e acessíveis” que possam levar os jovens para os centros das cidades.

Por isso, vai promover uma reforma do arrendamento e um mercado social de arrendamento, que “terá regras que beneficiam pessoas com menos de 65 anos e com valores de renda 20 a 30 por cento abaixo das rendas de mercado”.

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Proprietários querem isenção na segunda avaliação tributária dos imóveis urbanos

| Geral | 29/03/2012

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) exigiu hoje a isenção de pagamento das segundas avaliações fiscais de imóveis urbanos perante a polémica em que o processo está envolvido.

Lembrando o “atraso enorme” no processo e o risco de os resultados da avaliação não “serem fiáveis”, o presidente da ALP, Menezes Leitão, disse, numa conferência de imprensa, querer o fim da cobrança de um mínimo de 204 euros aos proprietários.

Os últimos dados do Ministério das Finanças indicam que foram feitas perto de 500 mil avaliações fiscais de imóveis urbanos, tendo sido registadas 100 reclamações por parte dos contribuintes. Segundo a lei, as despesas pela segunda avaliação são pagas quando o valor patrimonial se mantém ou sobe.

“Em três meses, deviam estar avaliados 25% dos imóveis e estão 10%, o que mostra um atraso enorme”, alegou Menezes Leitão. O responsável lembrou o descontentamento dos peritos avaliadores com as remunerações, fixadas entre 91 cêntimos e 5,5 euros, o que levou alguns dos profissionais a suspender as funções.

“A avaliação pode não ficar bem feita” neste cenário, argumentou ainda o presidente da ALP, defendendo, por isso, o fim do pagamento da reavaliação de imóveis. Menezes Leitão referiu que, caso se multipliquem as reclamações, o Estado poderá recolher mil milhões apenas nas segundas avaliações, quando paga “tostões” aos peritos.

Fonte: Lusa

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Fundo social de arrendamento com duas mil casas

| Geral | 27/03/2012

Com o apoio da banca, o Ministério da Solidariedade está a preparar a criação de um Fundo Social de Arrendamento com duzentos milhões de euros para gerir duas mil casas. O objectivo é apoiar as famílias com rendimentos insuficientes para aceder quer à compra de habitação, quer ao mercado de arrendamento livre.

“Há um segmento de mercado por ocupar entre a habitação social e a renda livre. Estas casas destinam-se a famílias que não têm capacidade financeira para aderir ao arrendamento livre”, descreve fonte ligada ao processo.

“Este programa apresenta um triplo benefício: resolve as dificuldades habitacionais das famílias com ofertas de imóveis com rendas 30% abaixo do mercado livre”, avança fonte governamental. Além disso, “rentabiliza o crescente património imobiliário que os bancos têm herdado, tendo assim inerente uma racionalidade económica e dando-lhes uma função social, potencia a reabilitação urbana do parque habitacional, em alguns casos, em estado de degradação e a consumir recursos produtivos e protege a paisagem urbana”, explica a mesma fonte.

Para mais detalhes consulte a notícia em: http://economico.sapo.pt/noticias/primeiro-fundo-social-de-arrendamento-vai-ter-duas-mil-casas_138236.html

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