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Comentários fechados em Arrendamento de escritórios em mínimos históricos

Arrendamento de escritórios em mínimos históricos

| Geral | 01/03/2012

«O mercado de escritórios apresentou em 2011 o pior volume desde que há registo em termos de absorção total. O principal motivador da procura foi o controlo dos custos de ocupação, o que manteve a tendência de negócios efectuados através de renegociação de contratos e procura oportunista, dando também origem a algumas operações que fogem ao padrão dominante dos últimos anos.»

A afirmação é uma das conclusões do relatório da consultora C & W sobre o sector imobiliário em Portugal. 2012 continuará a ser um ano mau, mas, segundo a consultora, esperam-se melhorias ténues para 2012.

«As mais recentes projecções do Banco de Portugal apontam para uma contracção da economia portuguesa ao longo de 2011 e 2012, seguidas de uma ténue recuperação em 2013.»

«No entanto, se é certo que o país atravessa uma fase que terá necessariamente que traduzir-se num aumento da percepção de risco, isto é, numa quebra de valor dos activos imobiliários, importa também salientar as excelentes oportunidades de negócio que hoje surgem no mercado português, quer na actividade ocupacional, quer no investimento imobiliário institucional.»

Fonte: Cushman & Wakefield

 

Comentários fechados em Freitas do Amaral pede cuidado ao aprovar a nova lei do arrendamento

Freitas do Amaral pede cuidado ao aprovar a nova lei do arrendamento

| Geral | 29/02/2012

O ex-ministro recomendou que a aprovação da nova lei do arrendamento urbano (NRAU) não seja “feita de uma rabanada”, e pediu aos deputados “particular cuidado” para atender às diferentes realidades.

O novo regime deve ser “debatido na Assembleia da República com particular cuidado e com uma grande preocupação de atender a tipos diferenciados de situações”, defendeu o jurista, no final da primeira reunião sobre a nova lei do Conselho Municipal de Habitação, em Lisboa, em que participou como convidado.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do primeiro Governo de José Sócrates comparou esta tarefa com “legislar sobre um mecanismo de relojoaria”.

Freitas do Amaral deixou “um conselho”: que não haja “demasiada pressa em concluir esta lei”, apesar de reconhecer que existe o risco de a sua aprovação ser precipitada pela imposição do memorando da troika.

“Um país que sai de 100 anos de congelamento das rendas não pode mergulhar na situação oposta”, sustentou, apelando ao diálogo do Governo com a troika para mostrar que esta lei “precisa de ser pensada, amadurecida” e de serem ouvidas “associações, câmaras, especialistas”.

Comentários fechados em Fundo de 200 milhões no programa Mercado Social de Arrendamento

Fundo de 200 milhões no programa Mercado Social de Arrendamento

| Geral | 27/02/2012

In jornal i-Online:

A crise económica em que o país se encontra desde 2008 obrigou o mercado do imobiliário a pensar em soluções para não estagnar. Soluções que beneficiassem as famílias, os promotores imobiliários e os investidores. Por isso, em 2010, foi criado pela Câmara Municipal de Gaia, presidida por Luís Filipe Menezes, em conjunto com o grupo Caixa Geral de Depósitos, o projecto Arco-Íris. Segundo o seu mentor, o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, o objectivo foi dar uma resposta inovadora a uma das necessidades sociais mais prementes: a habitação.

O sucesso desta iniciativa foi de tal forma que só o ano passado resolveu o problema de habitação de 42 famílias e já tem uma lista de espera de 200. Também o ano passado, o projecto Arco-Íris ganhou o prémio SIL imobiliário, na categoria autarquias.

Com base neste modelo, no âmbito do programa “Mercado de Arrendamento Social”, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social anuncia no próximo mês a criação de um fundo de 200 milhões, gerido pela Norfin, e que integra logo à partida 1200 casas, prevendo-se um alargamento para duas mil no fim do ano – 1700 de bancos e 300 do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Ao contrário do projecto de Gaia, este fundo é alargado a todo o país, mais precisamente a 112 concelhos.

Pode ler o resto do artigo aqui.

Comentários fechados em Nova lei do arrendamento – Regimes especiais

Nova lei do arrendamento – Regimes especiais

| Geral | 26/02/2012

Na proposta de alterações à lei do arrendamento existem várias novidades, que já anteriormente aqui abordámos. Hoje resumimos os regimes especiais que a lei prevê.

  • Carências económicas – A nova lei prevê condições especiais para os inquilinos que provem ter carências económicas. Para esses casos, a actualização da renda antiga tem um período de transição de cinco anos.
  • Idosos com idade superior a 65 anos – Estes correspondem a cerca de 60% das rendas antigas. Nestes casos, pode existir actualização da renda, mas o arrendatário nunca poderá ser expulso do imóvel caso não entre em acordo com o proprietário.
  • Pessoas com grau de incapacidade superior a 60% – Aqui, tal como no caso das pessoas idosas, pode existir actualização da renda, mas o arrendatário nunca poderá ser expulso do imóvel caso não entre em acordo com o proprietário.

 

 

 

Comentários fechados em Atraso nas avaliações terá implicações na lei do arrendamento

Atraso nas avaliações terá implicações na lei do arrendamento

| Geral | 25/02/2012

Segundo o especialista em direito imobiliário, Fernando Antas da Cunha, um eventual incumprimento da meta de avaliação dos mais de cinco milhões de casas poderia ter implicações ao nível da nova lei do arrendamento.

O especialista referiu ao Diário Económico, que o objectivo das Finanças é ambicioso e que a demora na avaliação, teria consequências em determinados casos, “O atraso afectaria todas as situações em que a actualização por negociação falhasse”. Neste caso, afirmou Antas da Cunha, “ou se altera a proposta no sentido de não ser esse o método ou se faz a avaliação de acordo com métodos indiciários”.

 

Comentários fechados em António Costa avisa que a nova lei do arrendamento pode causar problemas de solvabilidade

António Costa avisa que a nova lei do arrendamento pode causar problemas de solvabilidade

| Geral | 23/02/2012

Antonio Costa

António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, afirmou que as propostas de lei do Governo sobre arrendamento e reabilitação urbana podem vir a causar problemas de solvabilidade a muitas famílias.

“Dada a situação económica existente no país, uma alteração significativa dos valores da renda podem vir a causar muitas dificuldades às famílias. Poderá mesmo criar problemas de solvabilidade”, afirmou, durante um debate sobre a lei do arrendamento. O autarca referia-se às propostas de lei sobre o arrendamento, aprovadas na generalidade pelo Parlamento, na semana passada, com os votos a favor da maioria PSD/CDS-PP.

O Governo pretende agilizar os despejos através de uma alternativa extrajudicial com o novo Balcão Nacional de Arrendamento e que os contractos terminem após dois meses de não pagamento ou atraso de renda. Após comunicação ao inquilino, este pode, no mês seguinte e “por uma única vez”, liquidar o valor em falta. Está também prevista a cessação do contrato, se num ano houver quatro atrasos no pagamento superiores a oito dias.

Para a actualização das rendas anteriores a 1990, o Executivo indicou o início do processo com uma proposta do senhorio, à qual se pode seguir uma contraproposta do inquilino. Se não houver acordo, a média dos valores das partes é multiplicado por 60 para se contabilizar a indemnização a pagar pelo senhorio.

No entender de António Costa as propostas apresentadas pela tutela não vão contribuir para “estimular o mercado do arrendamento”, mas sim para criar “mais insegurança e incerteza” aos inquilinos.

“Percebemos que há melhorias que tinham de ser feitas à lei de 2006, mas fazia sentido que ao mesmo tempo se estimulasse os proprietários a colocar as casas nos mercados de arrendamento e se introduzisse medidas como a criação de um seguro de renda e de uma taxa liberatória no IRS”, sublinhou.

Comentários fechados em Quebra nas vendas favorece mercado de arrendamento

Quebra nas vendas favorece mercado de arrendamento

| Geral | 23/02/2012

Segundo dados do estudo de Janeiro do Portuguese Housing Market Survey (PHMS), continuam a verificar-se quebras em todos os indicadores do desempenho do mercado de compra e venda de habitação em Portugal. Esses indicadores compreendem os valores da oferta, da procura, preços médios, e transacções efectuadas.

O principal factor que contribuiu para as quebras continua a ser a redução na procura. A oferta que existe, apesar de suficiente, continua também em queda, tendência que aliás, já se verifica desde final de 2010.

Por seu lado, o mercado de arrendamento continua a beneficiar desta situação, apresentando um crescimento que até se acelerou em relação ao mês anterior, justificando assim um ligeiro optimismo dos profissionais do sector. No entanto, as rendas continuam a cair, e as expectativas quanto à evolução das mesmas estão cada vez mais negativas.

De uma forma geral, os dados regionais costumam apresentar maior volatilidade do que os nacionais, mas neste último relatório, todas as regiões abrangidas pelo inquérito reportaram quedas de preços bastante semelhantes. Apesar disso, os agentes do mercado apresentam elevadas expectativas relativamente à nova lei do arrendamento. Veem no mercado de arrendamento a solução quer para as necessidades das famílias quer como oportunidades para os investidores.

 

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CCP contra a proposta de lei do arrendamento urbano

| Geral | 22/02/2012

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) criticou a proposta de lei do arrendamento urbano, do Governo, por considerar que ignora o investimento inicial para a instalação de muitas das actividades, bem como as indemnizações a pagar aos trabalhadores em caso de encerramento.

A CCP defende que o diploma do Governo “carece de inúmeras alterações a introduzir ao nível do arrendamento comercial”, por devido às suas “características particulares reclama um tratamento específico”.

Uma das pretensões da CCP, é que a lei contemple factores como a localização do imóvel, e os investimentos em equipamentos e obras, que estão ausentes da proposta de lei apresentada pelo executivo.

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Foi aprovada lei que liberaliza rendas

| Geral | 18/02/2012

Foram ontem, dia 17, aprovadas na generalidade, as propostas de lei do Governo sobre o arrendamento e reabilitação urbana, com os votos a favor da maioria PSD/CDS,  a abstenção do PS e com o PCP, BE, PEV a votarem contra.

Foi também votada e aprovada a proposta do PS sobre medidas para incentivar o crescimento económico nas áreas de reabilitação urbana e do mercado de arrendamento, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD.

Foram chumbados os dois diplomas do Bloco de Esquerda, votando a favor destes apenas o Bloco e a CDU, bem como um deputado socialista.

Nas suas propostas, o Executivo pretende agilizar os despejos através de uma alternativa extra-judicial com o novo Balcão Nacional de Arrendamento e que os contratos terminem após dois meses de não pagamento ou atraso de renda. Após comunicação ao inquilino, este pode, no mês seguinte e “por uma única vez”, liquidar o valor em falta.

A maioria PSD/CDS-PP propõe despejos se num ano houver quatro atrasos no pagamento superiores a oito dias. Para a actualização das rendas antigas, anteriores a 1990, o Executivo indicou o início do processo com uma proposta do senhorio, à qual se pode seguir uma contraproposta do inquilino. Se não houver acordo, a média dos valores das partes é multiplicado por 60 para se contabilizar a indemnização a pagar pelo senhorio.

A lei prevê excepções como as famílias com rendimento mensal de 500 euros, cuja actualização da renda não pode ultrapassar em 10% a sua taxa de esforço, enquanto para os agregados com cinco retribuições mínimas nacionais o limite é de 25%.

Para pessoas com mais de 65 anos e cidadãos com grau de incapacidade superior a 60%, podem existir actualizações, mas por “razões de mobilidade associadas à idade, e salvo acordo entre as partes, não pode ocorrer a cessação do contrato ou a alteração do tipo de contrato”.

Para as rendas comerciais, há um regime especial para microentidades. O Governo admite que contratos de arrendamento possam ser denunciados por “mera comunicação ao arrendatário” para a realização de “obras profundas” no imóvel, prevendo, porém, excepções para idosos e pessoas com deficiência.

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