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Actualização de rendas prevê escalão intermédio

| Geral | 09/05/2012

Os agregados familiares com rendimento bruto entre os 501 e os 1500 euros, e que tenham um contrato de arrendamento anterior a 1990, verão a sua renda actualizada até ao valor máximo de 255 euros, ou seja, o equivalente a uma taxa de esforço de 17%.

Esta é uma das alterações que o Governo apresentou à proposta de Lei do Arrendamento, aprovada na generalidade a 16 de Fevereiro deste ano.

De acordo com a proposta de lei, a actualização das rendas antigas deverá ter em conta a situação de carência financeira familiar por um prazo de cinco anos.

Inicialmente, a lei previa apenas dois escalões: no primeiro estavam incluídas as famílias com rendimentos máximos de 500 euros brutos, em que, com o aumento, a renda não poderia exceder os 10% (50 euros) do salário, e um segundo escalão, que era aplicado aos agregados que auferiam entre os 501 e os 2425 euros.

A partir de agora, o mais alto dos três escalões vai abranger os contratos referentes a agregados com rendimentos de 1501 até 2425 euros brutos. Para este, a taxa de esforço não poderá ser superior a 25%, ou seja, a um máximo de 607 euros de renda, depois da actualização.

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