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Proprietários querem isenção na segunda avaliação tributária dos imóveis urbanos

| Geral | 29/03/2012

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) exigiu hoje a isenção de pagamento das segundas avaliações fiscais de imóveis urbanos perante a polémica em que o processo está envolvido.

Lembrando o “atraso enorme” no processo e o risco de os resultados da avaliação não “serem fiáveis”, o presidente da ALP, Menezes Leitão, disse, numa conferência de imprensa, querer o fim da cobrança de um mínimo de 204 euros aos proprietários.

Os últimos dados do Ministério das Finanças indicam que foram feitas perto de 500 mil avaliações fiscais de imóveis urbanos, tendo sido registadas 100 reclamações por parte dos contribuintes. Segundo a lei, as despesas pela segunda avaliação são pagas quando o valor patrimonial se mantém ou sobe.

“Em três meses, deviam estar avaliados 25% dos imóveis e estão 10%, o que mostra um atraso enorme”, alegou Menezes Leitão. O responsável lembrou o descontentamento dos peritos avaliadores com as remunerações, fixadas entre 91 cêntimos e 5,5 euros, o que levou alguns dos profissionais a suspender as funções.

“A avaliação pode não ficar bem feita” neste cenário, argumentou ainda o presidente da ALP, defendendo, por isso, o fim do pagamento da reavaliação de imóveis. Menezes Leitão referiu que, caso se multipliquem as reclamações, o Estado poderá recolher mil milhões apenas nas segundas avaliações, quando paga “tostões” aos peritos.

Fonte: Lusa

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