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Comentários fechados em PSD apela ao consenso para a nova lei do arrendamento

PSD apela ao consenso para a nova lei do arrendamento

| Geral | 31/05/2012

O PSD apelou ao PS para um consenso na votação final da reforma legal do arrendamento urbano, lamentando a falta de acordo até ao momento entre os dois partidos.

Em entrevista à Lusa, o deputado António Leitão Amaro garantiu, que nos «quatro pontos vitais» apresentados pelos socialistas para fazer passar a lei, o PSD tentou uma «aproximação» no sentido de facilitar esse consenso.

Os pontos a que o deputado se referia são:

  • Um período transitório até à liberalização total do mercado de arrendamento, com excepções;
  • A taxa liberatória, ao equiparar os rendimentos provenientes do arrendamento com o dos depósitos bancários (25%);
  • A consideração do estado de conservação do imóvel no valor da renda;
  • O processo de despejo.

«Apelamos que até amanhã o PS possa ponderar a sua posição para que Portugal cumpra os compromissos internacionais», uma vez que esta é uma matéria inscrita no memorando assinado com a troika, concluiu.

A votação do diploma que contém a nova lei do arrendamento irá realizar-se nesta Sexta-feira, na Assembleia da República.

Fonte: agenciafinanceira, Lusa

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Comentários fechados em Rendas aumentam a partir de Outubro

Rendas aumentam a partir de Outubro

| Geral | 30/05/2012

Segundo artigo publicado no Diário Económico, o partido socialista deverá votar contra a nova lei do arrendamento na próxima sexta-feira, durante a votação global.

Depois da reforma do Governo socialista que entrou em vigor no final de 2006, o Executivo de Pedro Passos Coelho tenta agora dar um novo impulso ao mercado de arrendamento e da reabilitação urbana, com uma nova lei imposta pela ‘troika’ e que deverá entrar em vigor em Outubro. Contudo, a Lei não deverá contar com o apoio do PS.

“O PS vai votar contra”, disse ao Diário Económico, o deputado do PS Mota Andrade, justificando que as condições propostas pelo PS não foram atendidas. Mota Andrade referiu que um dos motivos é o período de transição para os mais carenciados e idosos que deveria ser de 15 anos, enquanto a proposta do Governo aponta para um período de cinco anos. Desta forma, o deputado socialista avançou que o partido votará contra a nova lei das rendas na próxima sexta-feira, na votação global da lei, “a não ser que haja um volte face”.

 

Fonte: económico.sapo.pt

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Comentários fechados em PS propõe alterações à nova lei do arrendamento

PS propõe alterações à nova lei do arrendamento

| Geral | 26/04/2012

O partido socialista anunciou hoje, através do seu vice-presidente da bancada parlamentar, que irá propor quatro alterações à nova lei do arrendamento. Uma dessas alterações é que haja um período de transição de 15 anos das rendas antigas para o novo regime.

O deputado Mota Andrade acrescentou que o sentido de voto do PS na votação final global do nova regime do arrendamento urbano, que está neste momento a ser debatido na Assembleia da República em sede de especialidade, ficará condicionado à forma como forem aceites as quatro propostas do PS.

Outra proposta do PS é que “quem auferir rendas seja taxado com uma taxa fixa de 25%, porque essa é a taxa dos depósitos bancários”. Uma terceira proposta está relacionada com os despejos e o objectivo é, disse Mota Andrade, que este seja um processo “eficiente” e “rápido”, para “evitar situações que se arrastam durante longos meses, e às vezes anos, em tribunal”.

A quarta proposta socialista “prende-se com a actualização das rendas, que deverá ser sempre feita em função do valor do locado e não em negociação directa”, para evitar “conflitos” entre inquilino e senhorio.

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Comentários fechados em PCP e AIL contestam a “Lei dos Despejos”

PCP e AIL contestam a “Lei dos Despejos”

| Geral | 16/03/2012

A nova lei do arrendamento é apelidada de “Lei dos Despejos”, quer pelo Secretário Geral do Partido Comunista, quer pela Associação de Inquilinos Lisbonenses.

Jerónimo de Sousa alertou para as “consequências tremendas” da lei do arrendamento proposta pelo Governo. O líder do PCP recebeu esta manhã a Associação de Inquilinos Lisbonenses. Romão Lavadinho, presidente da AIL não acredita em mudanças, apesar de já ter sido recebido por vários grupos parlamentares, dos quais recebeu palavras de apoio, inclusive de deputados da maioria.

«Consideramos que esta lei vai ser a lei dos despejos, ou seja, uma lei que vem regularizar, vem legalizar o que é ilegal, isto é, os inquilinos que sempre cumpriram com os seus compromissos vão passar a deixar de poder cumprir, porque não podem suportar os novos valores das rendas» afirmou o presidente da AIL após o encontro com Jerónimo de Sousa.

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Comentários fechados em Freitas do Amaral pede cuidado ao aprovar a nova lei do arrendamento

Freitas do Amaral pede cuidado ao aprovar a nova lei do arrendamento

| Geral | 29/02/2012

O ex-ministro recomendou que a aprovação da nova lei do arrendamento urbano (NRAU) não seja “feita de uma rabanada”, e pediu aos deputados “particular cuidado” para atender às diferentes realidades.

O novo regime deve ser “debatido na Assembleia da República com particular cuidado e com uma grande preocupação de atender a tipos diferenciados de situações”, defendeu o jurista, no final da primeira reunião sobre a nova lei do Conselho Municipal de Habitação, em Lisboa, em que participou como convidado.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do primeiro Governo de José Sócrates comparou esta tarefa com “legislar sobre um mecanismo de relojoaria”.

Freitas do Amaral deixou “um conselho”: que não haja “demasiada pressa em concluir esta lei”, apesar de reconhecer que existe o risco de a sua aprovação ser precipitada pela imposição do memorando da troika.

“Um país que sai de 100 anos de congelamento das rendas não pode mergulhar na situação oposta”, sustentou, apelando ao diálogo do Governo com a troika para mostrar que esta lei “precisa de ser pensada, amadurecida” e de serem ouvidas “associações, câmaras, especialistas”.

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